- Resolução 466/12 Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo
- Norma Operacional 001/13 Procedimentos p/ Submissão e Tramitação de Projetos
- Resolução 441/2011 Armazenamento de material biológico humano
- Resolução 446/2011 Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
- Resolução 346/2005 Projetos Multicêntricos
- Resolução 304/2000 Povos Indígenas
- Resolução 340/2004 Área Temática Especial de Genética Humana
- Resolução 292/1999 Cooperação estrangeira
- Resolução 251/1997 Novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos
- Resolução 370/2007 O registro e credenciamento ou renovação de registro
- Resolução 301/2000 Modificações da Declaração de Helsinque
- Resolução 240/1997 Define representação de usuários nos CEP
- Resolução 506/2016 Processo de Acreditação de CEP
- Resolução 510/2016 Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas
- Resolução 563/2017 Doenças Ultrarraras
- Resolução 580/2018
- Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos Pesquisa Clínica
